Sobre a digitalização de documentos de saúde no Brasil, carroças, bois e abóboras.

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Colocar a carroça na frente dos bois, é um ditado bem comum aqui na região onde vivo e tem o significado de atropelar as coisas, de tomar decisões sem planejar, é um velho problema do Brasil. Sabe aquele projeto que o cliente “queria pra ontem” e ao invés da gente fazer o desenho, analisar, corrigir, partimos direto para a execução. Quem nunca fez isso que atire a primeira pedra.

Resultado: paredes tortas, cômodos sem janelas, calçadas sem escoamento de água, pontes que caem, casas que afundam, prédios que desmoronam. Mal do Brasil e do brasileiro e na área tecnológica não seria diferente, a inovação vem nos atropelando e sequer paramos para analisar qual o melhor passo ou pelo menos o passo menos inseguro a dar.

Quando ocorre a junção saúde – no quesito dados dos pacientes – e tecnologia, chegamos ao ápice da tragédia anunciada.

Se a solução para nos livrarmos de um monte de papel é digitalizar tudo, lá vamos nós, sem o menor preparo, editamos uma lei e está tudo certo.

A melhor tecnologia de armazenamento é na cloud (armazenamento na nuvem)? Ok, vamos pegar todos os prontuários e colocar lá e os crackers -ah esses duendes que vivem de surrupiar nossos dados – fazem a festa.

Com a iminente aprovação do PLS 167/2014 (que permite a digitalização de todos os prontuários médicos existentes) estamos a beira de banqueteá-los com milhões de dados e em consequência com milhões de dólares, porque como venho rotineiramente afirmando, dados médicos valem muito dinheiro, e o mercado está repleto de compradores.

Qual a solução? Armazenar tudo em papel? Do jeito que tratamos a segurança digital no Brasil, eu diria que sim, essa é a melhor solução, contudo, é uma solução impraticável.

Precisamos sim usar tudo de melhor que a tecnologia nos traz, a economia de espaço no armazenamento e a de tempo na busca de qualquer informação sobre um paciente, a possibilidade de se estar com a informação a um clique na hora que for necessária faz parte da universalização do atendimento médico e certamente favorece o atendimento do fundamento constitucional da dignidade humana, sem contar com a economia de recursos, que pode ser feita ao evitar repetições de exames, por exemplo.

Incontestável também é que não adianta esperar por nossos legisladores, a construção de qualquer lei no Brasil anda a passos lentos, vide a famosa lei de proteção de dados que até hoje não foi aprovada.

A mobilização mais uma vez terá que partir da sociedade civil, começando pela elaboração de um Código de Boas Práticas na área de armazenamento de registros médicos, como existe na Inglaterra, onde existe um guia, que apoiado em outros documentos técnicos – como por exemplo, um que define os critérios de confidencialidade – que prevê padrões e práticas para o armazenamento seguro de dados médicos.

Quanto ao PLS 167/2014, em minha opinião, novamente estamos produzindo uma lei com buracos, onde dizemos o que se pode fazer, mas não como se deve fazer. Confiar somente à certificação digital a confidencialidade e a integridade de uma base de dados com informações absolutamente sensíveis e que se divulgadas ao mercado podem submeter o ser humano às mais desprezíveis práticas discriminatórias, é no mínimo temeroso.

Definitivamente não podemos aplicar para assunto tão importante aquele outro ditado “é no andar da carroça que as abóboras se ajeitam” – que significa algo como: deixa estar que com o tempo as coisas se ajeitam sozinhas – uma vez que dados sensíveis violados causam um dano de tal magnitude ao indivíduo, que será impossível voltar a situação para o que ela era antes, ou para o status quo ante, como queiram.

Em se tratando de segurança digital a prevenção sempre será o melhor caminho. Precisamos lembrar que: todos os sistemas são violáveis, uns mais do que os outros.

Ou como diz alguém que eu não recordo o nome agora “todos os sistemas serão invadidos, só não sabemos o dia e a hora”.

Até o próximo post!

 

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